O Mercosul que não houve

por Luis Alberto Lacalle, em 05 de outubro de 2006.
MidiaSemMascara.org

A integração econômica da Iberoamérica é um antigo projeto. Em 1960 foi fundada, com sede em Montevidéu, a Associación Latinoamericana de Livre Comercio que funcionou durante vinte anos. Em 1980 o nome foi mudado para Associación Latinoamericana de Integración (ALADI).
Em 1990 nosso País (Uruguai) tomou conhecimento da intenção de Brasil e Argentina em subscrever um tratado de integração econômica que uniria as duas economias limítrofes a nosso País com as inevitáveis influências em nossa vida como Nação. Inteirados disto, o governo oriental[*] da época, que tínhamos a honra de presidir, iniciou contatos com os vizinhos para tentar tomar parte desta importante organização. O governo do Chile, convidado, declinou da oferta e finalmente foi o Paraguai que entrou como quarto sócio.
É interessante recordar que, no âmbito interno, a adesão de nosso país ao MERCOSUL foi precedida de consultas políticas do mais alto nível. Convocamos, e aceitaram comparecer para uma reunião informativa celebrada na sala de Ministros do Edifício Libertad, os Senhores Jorge Pacheco Areco, Julio M Sanguinetti, Jorge Batlle, Pablo Millor, Líber Seregni, Tabaré Vázquez, Hugo Batalha, Alberto Zumarán, Carlos Julio Pereyra e Gonzalo Aguirre, na verdade os titulares de todos os partidos e setores partidários que tinham responsabilidades políticas naquele momento. Oferecemos a participação de seus técnicos de confiança na tramitação prévia dos acordos, o que veio a ocorrer.
Portanto, na hora da ratificação parlamentar do Tratado de Assunción, o mesmo foi aprovado pela unanimidade do Senado e 97 votos da Câmara de Deputados. Podemos afirmar com fundamento que foi o Uruguai inteiro que aceitou suas condições e prosseguiu unificadamente para uma nova etapa da vida nacional.
É bom recordar os objetivos fixados pelas partes no documento principal assinado em Assunción, em março de 1991. O preâmbulo consta de oito parágrafos que tem um caráter programático e lançam uma clara luz sobre a vontade dos países signatários.
A terminologia e os conceitos utilizados são de clareza meridiana na expressão de uma vontade comercial e econômica como único objetivo da nova organização. Afirmava-se “que a ampliação das atuais dimensões de seus mercados nacionais através da integração, constitui condição fundamental para acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social”. As expressões de claro cunho econômico eram reiteradas. “Aproveitamento mas eficaz dos recursos disponíveis”, “coordenação das políticas macroeconômicas e complementação dos diferentes setores da economia”, “consolidação de grandes espaços econômicos”, “modernizar suas economias para ampliar a oferta e a qualidade dos bens e serviços disponíveis”. Claro que a orientação da nova entidade buscava potencializar as economias nacionais mediante a sinergia da união de mercados. O compromisso mútuo segue esta orientação em toda sua extensão.
Após um período de convergência durante o qual foi aplicada gradualmente a liberação de produtos a comercializar, no dia 1º de janeiro de 1995 cumpriu-se o tratado e nasceu o que hoje é conhecido como MERCOSUL. Do ponto de vista das negociações comerciais mundiais levou-se em conta que a nova organização teria um peso muito mais importante do que até então se previra. Deve-se ressaltar que esta era uma grande vantagem para os sócios menores, Paraguai e Uruguai.
A integração econômica não é fácil. Os interesses nacionais – legítimos – com a tradição dos países de desenvolver sua atividade em mercados menores, resistem às transformações necessárias para abrir suas economias à concorrência. Foi duro e penoso em todas as associações deste tipo que foram criadas no mundo, chamem-se NAFTA, UNIÃO EUROPÉIA, ou qualquer outra de natureza similar. Não poderíamos ser uma exceção. A integração trazia como conseqüência outra tarefa inevitável: baixar custos para sermos competitivos. Repetimos hoje o que tantas vezes já afirmamos: a integração não é uma certeza, é uma oportunidade. Para poder aproveitá-la é preciso incrementar a tecnologia, melhorar a produtividade, baixar os custos, aprender a sermos melhores.
Lamentavelmente não foi assim. Nosso país negou-se às reformas estatais necessárias e a organização não soube ou não quis encarar os conflitos derivados de barreiras não alfandegárias de exportção entre os sócios, tais como para as bicicletas e o arroz de nosso país, impedidos de ingressar nos países vizinhos.
Finalmente, e para desfigurar definitivamente a organização, surgem no horizonte tentativas de um “MERCOSUL político” que nunca esteve na mente nem nos documentos dos fundadores. A criação de um Parlamento do MERCOSUL não somente é alheia ao projeto, como é contrária aos interesses do Uruguai e contará como nossa firme oposição.
Para culminar, sem consulta nenhuma nem embasamento jurídico, criou-se a categoria de “sócio político” que ninguém sabe claramente o que quer dizer. Opomos-nos frontalmente a que qualquer país se associe nesta qualidade à organização, porém mais ainda quando a escolhida é uma nação como a Venezuela, cujo Presidente é uma personalidade tão controvertida e pouco equilibrada que só pode trazer problemas.
Lamentavelmente, hoje, em 2006, podemos dizer que o MERCOSUL com o qual um dia sonhamos, não aconteceu.
UM ACORDO HÁ MUITO ESPERADO
A assinatura, em 26 de março de 1991, do denominado Tratado de Assunción, que deu forma à constituição do Mercado Comum do Sul, MERCOSUL, entre Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, deixou para trás diversas experiências prévias de integração que já haviam sido tentadas na região, com resultados díspares.
Embora os primeiros esboços do processo de integração regional remontem à década de 1950, o primeiro passo concreto foi dado em 1960 com a assinatura do Tratado de Montevidéu que significou a criação da Associação Latino-americana de Livre Comércio (ALALC). Inicialmente este grupo regional foi integrado por Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai. Um ano depois foram agregados Equador e Colômbia, cinco anos mais tarde a Venezuela e em 1967 a Bolívia.
O principal objetivo, que era eliminar barreiras aduaneiras através de uma lista comum, nunca chegou a ser concretizado. O estancamento do grupo, ao qual se somou o aparecimento do chamado Grupo Andino, determinou que o resto dos países concluíssem que a associação deveria adotar outra estrutura.
Foi assim que surgiu em 1980 a Associação Latino-americana de Integração (ALADI) que a priori constituiria um novo marco oficial do processo de integração.
Entrementes, na década de 70, o Uruguai aprofundou seus vínculos com os sócios mais importantes: Argentina e Brasil. Com o primeiro através do Convenio Argentino Uruguayo de Cooperación Económica (CAUCE), e com o segundo mediante o Protocolo de Expansión Comercial (PEC). Nos dois casos foram fixadas as condições para um intercâmbio justo e equilibrado.
A criação do bloco regional deu condições para a formação da quarta economia mundial, com um mercado potencial de mais de 200 milhões de habitantes, uma superfície total de 12 milhões de quilômetros quadrados e um Produto Interno Bruto superior a 1 bilhão de dólares.
Em dezembro de 1994, a assinatura do Protocolo de Ouro Preto deu personalidade jurídica de direito internacional ao MERCOSUL, abrindo a chance de negociar em bloco com terceiros países, grupos de países ou organismos internacionais.
No início o grupo operou acionando o comércio exterior entre os países membros de tal maneira que o intercâmbio entre os sócios aumentou de forma considerável. No entanto, com o passar do tempo – e depois de 15 anos de experiência – o MERCOSUL começou a acentuar suas assimetrias, terminando por favorecer as economias dos países maiores em detrimento dos menores.
O cenário atual não parece ser o mais favorável: frente à incorporação da Venezuela como sócio pleno, Uruguai e Paraguai manifestaram mais de uma vez seu desagrado com a marcha do bloco regional e, além do mais, sua intenção de gerar acordos bilaterais com os Estados Unidos ou outros países fora do MERCOSUL.
Mas isto é farinha de outro saco.

[*] Refere-se ao nome oficial de Republica Oriental del Uruguay, que historicamente pertencia ao Vice-Reinado do Prata como Banda Oriental por estar a Leste da bacia hidrográfica Paraná-Uruguai-Paraguai.

LUIS ALBERTO LACALLE foi Senador, Presidente da República Oriental del Uruguay de 1990 a 1995, um dos idealizadores e fundadores do MERCOSUL, possui a Grã Cruz da Orden do Cruzeiro do Sul (1991) e diversas outras condecorações.

Artigo publicado originalmente na Edição Especial dos 25 anos de ULTIMAS NOTICIAS
Tradução: Heitor De Paola