Voegelin e o direito

Prezados,

publico aqui minha monografia de conclusão do curso de direito. O formato a seguir é dado pelo saite slideshare.net. Na barra de ferramentas ao lado também colocarei um linque permanente para quem quiser baixar em arquivo pdf.

A monografia Voegelin e o direito trata sobretudo da obra "The Nature of the Law", que o filósofo alemão organizou quando proferia seu curso sobre ciência do direito na universidade da Louisiana. Tentei relacionar a especulação de Voegelin com outros autores, bem como ambientá-la na vida social brasileira.

Espero que o leitor goste do trabalho; as suas sugestões, críticas e correções são bem-vindas.

Voegelin e o Direito

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A formação do congresso nos Estados Unidos da América

O senhor jurista Dalmo de Abreu Dallari, respondendo a uma deixa da entrevistadora, "E assim, mantiveram a escravidão por 80 anos...", disse:
"Exatamente, e o Senado foi feito exatamente para isto. Para manter a escravidão, surgiu a idéia de uma Câmara revisora, o Senado, pois acreditavam que o Legislativo cometeria excessos democratizantes sem essa revisora."

Ou seja, o sistema bicameral, que ele critica em livro no prelo, foi criado com o objetivo de perpetuar a escravidão nos Estados Unidos da América. Senhor Dallari, data vênia, o senhor está errado.

O propósito principal do plano de criar duas casas para o Congresso era de que em uma casa o povo deve ser representado, enquanto na outra os Estados. A questão da escravidão não era tão flagrante como quer fazer crer o senhor Dalmo Dallari. A principal e óbvia questão por trás da escolha do sistema bicameral de representação diversa foi a de que os estados com população pequena poderiam ser solapados nas discussões no congresso se o modelo adotado fosse tão só o da representação por cada cidadão. Adotou-se uma solução de compromisso então, o 'Connecticut Compromise'. O estado de Virgínia, que futuramente viria a integrar e mesmo a liderar os estados confederados do sul durante a guerra de secessão, à época da convenção da Filadélfia, cujo resultado foi a redação da Constituição Federal, tinha a maior população dos Estados. Por causa disso, esse estado da Virginia, veja bem, o mesmo estado que anos depois se desligaria da União, também advogava abertamente a adoção de um sistema em que ambas as casas do Congresso seriam formadas por representantes eleitos apenas segundo o voto popular. O estado de New Jersey, por sua vez, desejava uma única casa em que os estados seriam representados igualmente, cada estado tendo o mesmo número de representantes no parlamento. O estado de New Jersey, como se sabe, faz parte da Nova Inglaterra, o conjunto de estados que ou não tinham escravos ou iriam eliminá-los antes da guerra -- na realidade, o estado de Nova Jersey foi o único estado da Nova Inglaterra, ou seja, dos estados do Norte, onde a escravidão só foi abolida para valer depois da guerra de secessão.

A tese do senhor Dalmo de Abreu Dallari revela-se furada pela exposição dos fatos. Essa tese é própria de pessoas que têm uma visão muito superficial dos Estados Unidos da América, as quais enxergam a escravidão no país como a única questão nacional.

Ne nuntium necare

Não mata o mensageiro.

Obama e a Bíblia

Além de um riso de escárnio que não conseguiu segurar, Obama também faz considerações razoáveis sobre a Bíblia.